Data centers e Direito Ambiental: qual é a relação?

 

Em um cenário de uso crescente de tecnologias digitais, a demanda por processamento, armazenamento e circulação de dados aumenta continuamente. Quando alguém faz um PIX, envia uma mensagem, salva arquivos na nuvem, participa de uma videoconferência ou usa inteligência artificial, há uma infraestrutura física processando, armazenando e transmitindo dados: o data center.

Embora pareçam parte de um universo puramente digital, os data centers têm materialidade concreta: ocupam áreas físicas, concentram equipamentos tecnológicos, exigem energia contínua, sistemas de resfriamento e, em muitos casos, uso relevante de água. Por isso, sua expansão também interessa ao Direito Ambiental. No Brasil, o setor alcançou escala relevante, e o país figura como o maior mercado de data centers da América Latina, com hubs especialmente em São Paulo.

A questão não está em negar a importância econômica desses empreendimentos, mas em reconhecer que podem pressionar recursos estratégicos. O consumo de energia, a demanda hídrica para resfriamento, a instalação de subestações, geradores e estruturas de apoio, além da ocupação territorial, podem gerar impactos que exigem avaliação prévia.

A localização é decisiva. Instalar data centers em regiões que já enfrentam escassez hídrica, ondas de calor, secas recorrentes ou pressão sobre a infraestrutura energética exige cuidado redobrado. Nesses casos, a questão deixa de ser apenas tecnológica e passa a envolver a compatibilidade do empreendimento com a realidade hídrica, energética e territorial da área.

É nesse ponto que o Direito Ambiental assume papel decisivo. A Política Nacional de Recursos Hídricos estrutura a gestão da água por meio da outorga, voltada ao controle quantitativo e qualitativo dos usos, e estabelece que, em situações de escassez, o uso prioritário da água é o consumo humano e o suprimento para os animais. Assim, a avaliação de um empreendimento com alto consumo de água não pode ser dissociada da realidade hídrica da bacia, dos usos já existentes e dos conflitos potenciais que a nova demanda pode gerar.

No plano do licenciamento ambiental, a Lei nº 15.190/2025 passou a estabelecer normas gerais sobre a matéria, mas não tratou os data centers como tipologia federal autônoma. Isso não significa ausência de base legal para licenciá-los, mas que seu enquadramento continua dependendo das regras gerais do sistema e da análise concreta de fatores como porte, consumo de água e energia, tecnologia utilizada, estruturas associadas e sensibilidade da área escolhida.

Diante disso, a relação entre os data centers e o Direito Ambiental é direta. Quanto mais cresce a economia digital e o uso de nuvem, streaming e inteligência artificial, mais importante se torna discutir onde e como essa infraestrutura será implantada. O ponto central não é impedir a inovação, mas assegurar que sua expansão ocorra com governança, sustentabilidade e segurança jurídica.

Patricia Lemos é Diretora Executiva em Pires Advogados.