Brasil lança Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)

O Brasil lançou, em Belém, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), apresentado no primeiro dia da Cúpula do Clima que antecede a COP30. O mecanismo inaugura uma nova arquitetura de financiamento para remunerar países tropicais pela conservação de suas florestas, com meta de captação de US$ 25 bilhões, dos quais US$ 10 bilhões na fase inicial. No anúncio, os compromissos somaram mais de US$ 5 bilhões, com aportes de Brasil (US$ 1 bi), Noruega (US$ 3 bi ao longo de uma década), Indonésia (US$ 1 bi), França (≈ € 500 mi), além de contribuições de Portugal e Países Baixos; a Alemanha indicou anúncio iminente. Ao todo, 53 países já endossaram a iniciativa.

Desenhado pelo Brasil em parceria com outras nações detentoras de 90% das florestas tropicais, o TFFF combina recursos públicos e capital privado, com a proposta de que cada US$ 1 público alavanque até US$ 4 privados, mirando um veículo de US$ 125 bilhões no médio prazo. O Banco Mundial foi confirmado como fiduciário e anfitrião interino, enquanto se estrutura o Tropical Forests Investment Fund (TFIF) em jurisdição nacional para operacionalização. A lógica econômica do TFFF é reconhecer e remunerar serviços ecossistêmicos (clima, água, biodiversidade), corrigindo falhas de mercado e multiplicando a capacidade orçamentária de ministérios ambientais em países florestais.

Um elemento inovador é a alocação obrigatória de 20% dos pagamentos diretamente a organizações de Povos Indígenas e Comunidades Locais (PICLs). Países beneficiários receberão 100% dos recursos, mas deverão segregar os 20% em conta específica sob gestão de um comitê nacional formado por representantes dessas organizações, com regras de transparência, editais e prestação de contas. Há condicionalidade: se o repasse não ocorrer após o período de carência, o país perde o direito ao desembolso integral do ano seguinte. Em caso de litígios, haverá mecanismo de recurso perante um conselho consultivo global.

Os pagamentos serão baseados em monitoramento por satélite, com atualização anual e custo reduzido, e tomam como referência US$ 4 por hectare preservado. O TFFF veta investimentos com impacto ambiental significativo (carvão, turfa, petróleo e gás, entre outros) e prioriza ativos que apoiem—ou no mínimo não prejudiquem— seus objetivos climáticos. Organizações da sociedade civil celebraram o avanço e o potencial de destravar recursos em escala, mas apontaram pontos de aprimoramento: critérios florestais e financeiros mais claros, inclusão de degradação não visível apenas por fogo e calibragem de elegibilidade para não excluir países com grandes áreas florestais e desafios estruturais de fiscalização.

Os próximos passos incluem a plena estruturação de governança, o detalhamento de listas de exclusão setorial, a padronização do monitoramento independente, e a continuidade do diálogo com investidores soberanos, institucionais e filantrópicos. Com o TFFF, Belém inaugura uma fase de implementação: canalizar rapidamente recursos verificáveis para manter a floresta em pé, fortalecer economias locais e acelerar a ambição climática antes e durante a COP30. A mensagem central é pragmática: financiamento previsível, direto e em escala para quem protege as florestas—com governança robusta e métricas transparentes para transformar promessas em entregas. Fontes: O eco, gov.br

Texto: Daniella Magno, advogada e sócia em Pires Advogados.