Cúpula dos Líderes em Belém: principais resultados e avanços rumo à COP30

 

A Cúpula do Clima de Belém foi um encontro pré-COP que ocorreu em Belém entre os dias 6 e 7 de novembro, reunindo mais de 40 chefes de Estado e representantes de 140 países, com foco em transição energética, financiamento climático e preservação das florestas tropicais.

Principais resultados e encaminhamentos

1. Compromisso Belém 4X – Combustíveis Sustentáveis

Assinado por 19 países, prevê quadruplicar o uso de combustíveis sustentáveis até 2035, sob acompanhamento da Agência Internacional de Energia (AIE). 

A proposta aponta que a eletrificação sozinha não é suficiente para descarbonizar setores intensivos em energia, como transporte pesado e indústria, e aposta em alternativas como hidrogênio e seus derivados, biogases, biocombustíveis e combustíveis sintéticos, todos produzidos em escala e a preços competitivos, em complemento às fontes renováveis tradicionais. 

Mas o plano também dividiu opiniões. Organizações da sociedade civil alertam que os combustíveis sustentáveis não podem substituir o esforço de reduzir a produção e o consumo de petróleo, sob o risco de se tornarem um “atalho” para adiar a transição energética.

2. Coalizão de Mercados de Carbono

Nova aliança entre Brasil, China, União Europeia, Reino Unido, Canadá, Chile, Alemanha, México, Armênia, Zâmbia e França para harmonizar regras e garantir integridade dos créditos de carbono, reduzindo custos e ampliando investimentos. Com regras mais alinhadas, os países esperam reduzir custos, atrair investimentos e acelerar a descarbonização de setores intensivos, como energia e transporte.

Mas a proposta também gerou cautela entre ambientalistas. Eles alertam para o risco de créditos sem lastro ambiental e para possíveis casos de dupla contagem, quando uma mesma redução de emissões é registrada por mais de um país.

Há ainda o desafio de garantir compatibilidade com o Artigo 6 do Acordo de Paris, que regula as trocas internacionais de créditos.

3. Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)

Proposto pelo Brasil e lançado no encontro pré-COP, o fundo é um mecanismo financeiro permanente para remunerar países que preservam florestas. Já conta com US$ 5,5 bilhões em compromissos iniciais (Noruega, Brasil, Indonésia, França e UE). 

O fundo é um mecanismo financeiro que usa um modelo de investimento de renda fixa para gerar recursos destinados à conservação de florestas tropicais.O lucro das aplicações será usado para remunerar países que mantêm suas florestas em pé, com prioridade para nações como Brasil, Indonésia e Congo.

4. Transição Energética e Fim dos Fósseis

Foi o tema central do encontro. Houve consenso político sobre a necessidade de uma transição justa, mas sem definição de prazos ou fontes de financiamento. 

A expectativa é que a COP30 seja o momento de converter discurso em ação, com compromissos claros para reduzir a dependência dos fósseis e acelerar investimentos em energia limpa.

5. Metas Climáticas (NDCs)

Até agora, pouco mais de 100 países enviaram suas novas metas para 2035. Mas a maioria ainda está longe do necessário para conter o aquecimento global.

Apenas dois têm planos compatíveis com o limite de 1,5°C do Acordo de Paris, e quase 90 países sequer apresentaram novos compromissos.

Na prática, as metas atuais cobrem só 30% das emissões do planeta e levariam a uma redução de apenas 4% até 2035 — quando, segundo relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, seria preciso cortar cerca de 60% para manter o clima sob controle.

Para especialistas e organizações brasileiras, Belém não pode ser mais uma COP protocolar. A conferência precisa restaurar a confiança no Acordo de Paris e entregar respostas políticas de alto nível, com metas mais ambiciosas e planos reais para esta década.

6. “Mapa do Caminho” Global

“Mapa do caminho” ou roadmap (em inglês) é o termo usado em negociações internacionais para designar planos de ação que estabelecem etapas, prazos e metas concretas rumo a um objetivo comum. Na prática, trata-se de um roteiro político e técnico que define “quem faz o quê, até quando e com quais recursos”.

Isso significa construir critérios comuns entre os países e definir um calendário realista, levando em conta as diferentes capacidades e responsabilidades de cada nação, para substituir óleo, gás e carvão por fontes renováveis e eficiência energética.

A presidência brasileira da COP30 defende que esse roteiro precisa ganhar forma em Belém, não apenas como um compromisso político, mas como um plano com metas e mecanismos concretos.

7. Adaptação Climática – Marco UAE–Belém (GGA)

A COP30 precisa concluir o chamado Marco UAE–Belém para Resiliência Climática Global, que vai definir os indicadores do Objetivo Global de Adaptação (GGA), um instrumento criado para medir como os países estão se preparando para enfrentar os impactos do clima.

A proposta em debate prevê cerca de cem indicadores, que vão desde o acesso a financiamento, tecnologia e capacitação até a inclusão de dados desagregados sobre grupos mais vulneráveis, como comunidades tradicionais e populações de baixa renda.

Esses indicadores devem se conectar a planos nacionais de adaptação, comunicações de adaptação e relatórios de transparência, permitindo comparar o avanço entre países.

Na prática, o objetivo é dar clareza sobre quem está se adaptando, e quem ainda está ficando para trás. Mas as conversas estão travadas. Países pedem metas mais ambiciosas, enquanto alertam que sem recursos estáveis e previsíveis, o sistema de monitoramento corre o risco de virar apenas um ritual simbólico.

Por isso, a adaptação está diretamente ligada à discussão sobre financiamento climático, que deve dominar a próxima etapa das negociações em Belém.

8. Financiamento Climático

Países em desenvolvimento insistem que transição energética, proteção às florestas e adaptação não acontecem só com boa vontade. É preciso financiamento em escala, com juros baixos, mais doações e menos endividamento, especialmente diante do custo do crédito elevado no Sul Global.

A discussão ganhou força com o lançamento de novas iniciativas, como o TFFF e as coalizões de combustíveis sustentáveis e mercados de carbono.

Mas diplomatas e pesquisadores lembram que a arquitetura financeira internacional ainda opera como se a crise climática fosse um capítulo à parte da economia, e não o eixo central da política pública e do investimento global.

Diante da iminência de pontos de inflexão climáticos e do risco de degradação irreversível da Amazônia, a COP30 deverá promover respostas urgentes e efetivas. É fundamental que os líderes confiram à conferência um mandato claro para reduzir a lacuna de ambição e assegurar a trajetória compatível com a meta global de 1,5°C.

9. Racismo Ambiental – Declaração de Belém

Na Cúpula de Líderes também foi aprovada a Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental, considerada um marco por unir, pela primeira vez, justiça racial e ação climática em um mesmo acordo internacional.

O texto reconhece que os impactos da crise climática e da poluição não são distribuídos de forma igual, eles recaem com mais força sobre comunidades afrodescendentes, indígenas e locais. A declaração coloca justiça racial e ambiental como pilares inseparáveis do desenvolvimento sustentável e abre caminho para uma resolução futura da ONU sobre o tema.

10. Próximos Passos: o que esperar da abertura oficial da COP30?

A partir de segunda (10/11), mais de 50 mil pessoas de quase 200 países devem circular por Belém em duas semanas de negociações, exposições e debates. As prioridades são:

consolidar o “mapa do caminho” da transição energética;

definir indicadores e metas de adaptação (GGA) para triplicar recursos até 2030;

operacionalizar o financiamento climático global e o Roteiro de Baku a Belém.

A Cúpula de Líderes marcou avanços políticos relevantes, como o TFFF, o Belém 4X e a Declaração sobre Racismo Ambiental, mas deixou pendentes compromissos concretos sobre fósseis, metas e financiamento. A COP30 será decisiva para transformar os anúncios de Belém em planos verificáveis e ações efetivas de combate à crise climática.

Fonte: 

https://www.poder360.com.br/cop30/cupula-dos-lideres-da-cop30-faz-foto-de-familia-saiba-quem-foi/

https://g1.globo.com/meio-ambiente/cop-30/noticia/2025/11/08/em-10-pontos-entenda-o-que-a-cupula-de-lideres-mostra-sobre-o-rumo-da-cop30-e-seus-desafios.ghtml

https://g1.globo.com/meio-ambiente/cop-30/noticia/2025/11/07/lideres-posam-para-foto-de-familia-na-cupula-pre-cop30-em-belem.ghtml

Texto: Maria Júlia Maciel, Advogada em Pires Advogados.