Terrenos de Marina e Gestão Costeira

 

Vamos falar um pouco sobre o tema que será abordado por nosso sócio, Ivon Pires, no Adit Juris 2023?

A gestão costeira é um processo que visa a proteção e preservação das áreas costeiras, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento econômico e social. É importante destacar que a gestão costeira está intimamente relacionada aos terrenos de marinha, que são uma faixa de terra de até 33 metros a partir da linha média das marés, que pertencem à União e são administrados pela Secretaria do Patrimônio da União.

O uso dos terrenos de marinha é regulado pela Lei nº 9.636/98, que estabelece as regras para a ocupação, a concessão e a transferência desses terrenos. A ocupação dessas áreas deve ser feita de forma sustentável, garantindo a preservação dos ecossistemas e a segurança das pessoas que habitam ou frequentam a região.

Além disso, é importante destacar que a gestão costeira e a proteção dos terrenos de marinha são essenciais para a prevenção de desastres naturais, como inundações e erosão. Por isso, é fundamental que todos os usuários dessas áreas atuem de forma consciente e responsável, garantindo a preservação desses importantes recursos naturais.

Inscrições no site da @aditbrasil

#direitoambiental #direitoimobiliario