Novo acordo histórico sobre a biodiversidade na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica.



O Acordo de Kunming-Montreal estabeleceu objetivos e metas para proteção das terras e mares, a fim de evitar a extinção em massa de espécies devido à poluição acelerada.

 

Dentre os 23 objetivos estabelecidos, está a criação de áreas protegidas em pelo menos 30% das terras e águas do planeta até 2030. Atualmente, apenas 17% das terras e 8% dos mares estão sob proteção. Também, houve progressos importantes na proteção dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, importantes guardiões da biodiversidade da Terra.

 

O acordo anterior, assinado no Japão em 2010, não alcançou quase nenhum de seus objetivos, em particular, pela falta de mecanismos de aplicação e vigilância. Nos estudos apresentados, também, constatou-se que 75% dos ecossistemas foram alterados pela atividade humana e mais de um milhão de espécies estão em perigo de extinção.

As negociações sobre os fundos disponíveis acabaram gerando fortes tensões. Os países em desenvolvimento tentaram obter a criação de um fundo global dedicado exclusivamente à biodiversidade, contudo ficou estabelecido, por fim, o compromisso de dedicar à biodiversidade - a partir de 2023 - parte do atual Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM), cujo funcionamento atual é considerado muito deficiente pelos países mais vulneráveis.

 

Texto: Daniella Magno, advogada e sócia em Pires Advogados e Consultores.


Fonte:

Revista Exame

Revista Galileu


 

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