A identidade dos remanescentes quilombolas frente ao processo de titulação de terras

A definição de quilombo remete aos tempos do Brasil colonial e é utilizada, no contexto atual, como categoria jurídica referente às comunidades negras rurais que possuem uma trajetória histórica e identitária pertencentes à ancestralidade da comunidade do período escravocrata.

Nesse sentido, o conceito de quilombo indica a união de fatores que vão além da simples apropriação da terra por um povo, para abranger, também, questões como organização social e histórica de uma comunidade, ancestralidades e modo de vida, expressando, assim, um significado sociocultural.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispôs, em seu artigo 68, que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos".

Com o escopo de regulamentar o mandamento constitucional, foi editado o Decreto nº 4.887/2003, o qual regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

A caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos é atestada mediante autodefinição da própria comunidade, a qual utiliza a terra para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme o artigo 2º, §§1º e 2º do Decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Assim, denota-se que a identidade quilombola é exercida pela autoafirmação individual e coletiva de um povo, a partir de questões que interligam a identidade comunitária a um pertencimento grupal específico, como exemplo, questões como a ancestralidade e a historicidade em comum, de modo tal que pode vir a ser pleiteada a titulação das terras ocupadas por essas comunidades tradicionais.

Texto: Letícia Capitol, advogada e sócia em Pires Advogados e Consultores.

Fonte: INCRA; SANTOS, Simone Ritta dos. Comunidades quilombolas: as lutas por reconhecimento de direitos na esfera pública brasileira. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2014; Decreto 4887.