Proteção do Meio Ambiente em período de guerra

 

Os impactos sofridos pelo meio ambiente durante períodos de conflitos armados é tema documentado ao longo da história em importantes episódios, a citar a Guerra do Vietnã e a Guerra do Golfo. Neste momento, as operações russas no território Ucraniano - mirando em zonas de risco tais quais grandes barragens, refinarias de óleo e usinas nucleares - seguem fomentando uma catástrofe ambiental que se desenha na região desde a anexação da Crimeia em 2014.

 Envolvidas em um conflito de natureza internacional, a Ucrânia e a Rússia estão submetidas às regras de direito internacional humanitário que visam limitar o nível das hostilidades em nome da proteção, em primeiro plano, de civis, feridos e até mesmo combatentes. Ainda assim, o ramo conta com certas normas que conferem tutela ambiental mesmo em momentos de urgência, haja vista a necessária relação entre saúde e bem-estar humano e um ecossistema equilibrado.

Ocorre, contudo, que muitos dos instrumentos que regulam as guerras são entendidos como insuficientes para a proteção ambiental, demandando, portanto, esforços para fazer frente a esta debilidade. Nesse sentido, tem destaque as diretrizes elaboradas pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, constituindo, porém, documentos não-vinculativos.

É por esse cenário que o tema é atualmente objeto de trabalho da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, a qual elabora rascunhos de convenções para posterior ratificação pelos países. Prevendo regras aplicáveis a períodos de antes, durante e depois de o conflito ocorrer, os “Artigos de Proteção do Meio Ambiente em relação a Conflitos Armados” buscam uma abordagem inovadora para preencher lacunas do direito internacional com relação à proteção do meio ambiente em contextos bélicos.

Os Artigos têm conclusão esperada para o presente ano de 2022, em meio às intervenções militares que têm realizado perigosos ataques a áreas ecologicamente sensíveis e biologicamente ricas, ameaçando contaminar solo, água e ar em detrimento da saúde, bem-estar e sobrevivência das populações — em nome da “vitória” na guerra.

Texto: Beatriz Montenegro, estagiária em Pires Advogados e Consultores.

Revisão: Sandra Pires, sócia e advogada em Pires Advogados e Consultores.