Direito Ambiental - SireneJud

 

O painel interativo denominado SireneJud foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud). Esse recurso permite o mapeamento do país, com a identificação de áreas ameaçadas por crimes e danos ambientais.  

Conforme o CNJ, é possível, por exemplo, a identificação de áreas de proteção ambiental, de localidades com incidências de desmatamento, além de informações sobre terras indígenas e quilombos.

A ferramenta viabiliza o diagnóstico de violações ambientais e monitoramento de dados judiciais no território com maior transparência e efetividade, de modo que identifica ações ambientais, quantitativo de processos, numeração judicial, data de ajuizamento e status dos processos, o que, segundo o CNJ, oportunizará a priorização do julgamento, bem como favorece a celeridade da tramitação de ações judiciais da matéria específica.

Outrossim, o painel inova na temática de apuração de regularização fundiária, ao passo que, por meio da pesquisa, a ferramenta possibilita a apuração de eventuais inconsistências nos registros autodeclaratórios de titularidade de terra, atrelando a indícios de fraudes e de atividade poluidora.

O sistema incorpora informações a partir da integração de dados de diversos órgãos públicos, como o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério do Meio Ambiente, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), o MapBiomas, das Agências Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O painel também utilizou a ferramenta geoespacial da Geographic Information System (GIS). 

Texto: Letícia Capitol, Advogada em Pires Advogados e Consultores.

Link do SireneJud disponível em: https://sirenejud.cnj.jus.br/dashboard

Fonte: CNJ; PNUD.

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