Due Diligence Ambiental

 

A due diligence é um importante instrumento jurídico muito utilizado no direito imobiliário para auditar a situação de determinado imóvel e de seu vendedor. Através desse procedimento jurídico inúmeras certidões são obtidas perante Cartórios de Imóveis, distribuidores forenses, cartórios de protestos e órgão fazendários municipais, estaduais e federais, tudo isso para se ter certeza da titularidade do imóvel, da inexistência de ônus sobre o mesmo e de débitos comprometedores do vendedor.

A depender do imóvel transacionado, pode ser extremamente aconselhável que a due diligence expanda-se para a esfera ambiental também. Se for uma área rural, com mata e cursos d'água, por exemplo, é importante buscar perante os órgãos ambientais informações acerca de débitos ambientais e autos de infração em tramitação, além de ser recomendável investigar a existência de unidades de conservação da natureza na área do imóvel ou no seu entorno.

Ocorre que a obtenção de informações e certidões perante os órgãos ambientais das três esferas federativas ainda é muito lenta, talvez porque tais órgãos ainda não estejam habituados a esse tipo de demanda que vem, de fato, intensificando-se nos últimos tempos. Daí porque é recomendável que o corpo jurídico interno dos mesmos capacite as áreas técnicas para atender com maior celeridade as buscas por informações e por certidões.

Texto: Sandra Pires, advogada e sócia em Pires Advogados e Consultores.

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