O que são Zonas Especiais de Interesse Social? - Direito Urbanístico

 

    Na quarta-feira (16/12) foram criadas três novas Unidades de Conservação (UC) estaduais na região da        bacia hidrográfica do rio Capibaribe.

Duas foram categorizadas como Refúgio de Vida Silvestre (RVS): o RVS Cabeceiras do Rio Capibaribe, localizado nos municípios de Jataúba e Poção, e o RVS Mata do Bitury, localizado em sua maior parte no município de Belo Jardim e uma pequena porção no município de Brejo da Madre de Deus. Essa categorização traz regras e normas mais restritivas, considerando a relevância dessas áreas para a proteção do solo e o reabastecimento dos lençóis freáticos, afluentes e do próprio rio.

A outra UC foi categorizada como Área de Proteção Ambiental (APA) Serras e Brejos do Capibaribe, localizada em parte dos municípios de Brejo da Madre de Deus, Taquaritinga do Norte, Belo Jardim e Vertentes. O objetivo da APA é ordenar o uso e a ocupação do solo, bem como promover o uso sustentável dos recursos naturais existentes.
Interessante destacar que o RVS Mata do Bitury está inserido no território da APA Serras e Brejos do Capibaribe.

Texto Daniella M Figueiredo Magno, advogada em Pires Advogados e Consultores.

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