Licenciamento ambiental digital

 

Na última quinta-feira, dia 15 de outubro, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) expandiu o licenciamento ambiental digital para todas as atividades e empreendimentos relacionados no Anexo I da Lei Estadual 14.249/2010, bem como nas Instruções Normativas CPRH nº 04 e 05/2012, o que abrange uma gama enorme de tipologias.

O novo procedimento ocorrerá através da plataforma online SILIAweb, que já era utilizada para gerenciar os processos de licenciamento ambiental simplificado das atividades e empreendimentos considerados de baixo potencial poluidor.

O passo-a-passo do licenciamento ambiental digital poderá ser visto no site www.cprh.pe.gov.br

Alguns atos, no entanto, ainda deverão ser realizados de forma presencial, a exemplo da comprovação do cumprimento de exigências e da solicitação de retificação da licença ambiental.

Espera-se com essa expansão do licenciamento ambiental digital uma maior celeridade, transparência, segurança e simplicidade na emissão das licenças ambientais, além, claro, de se tratar de uma medida de caráter sustentável, pois extinguirá o uso do papel.

Texto: Romana Zaidan, advogada em Pires Advogados e Consultores.

Fonte: http://www.cprh.pe.gov.br/

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