Selo verde na União Europeia.
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Aprovado pelo Parlamento Europeu em 18.06.2020 com objetivo de estabelecer novas regras para determinar se uma atividade econômica é ambientalmente sustentável. O selo será concedido a empresas e projetos e deve servir de guia para os investimentos públicos na União Europeia.
A legislação que regulamenta o selo estabelece cinco objetivos. Quem recebe o selo deve atingir pelo menos um deles sem, contudo, representar prejuízo ambiental nos outros quatro. São eles:
1) redução das mudanças climáticas ou adaptação a elas,
2) uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos,
3) transição para economia circular (incluindo redução de geração de resíduos),
4) prevenção e controle de poluição e
5) proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas.
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Os critérios específicos para mensuração dos objetivos listados começam a ser elaborados após a entrada em vigor da lei e previsão de finalização é final de 2021.
A legislação também se dedicou a coibir o “greenwashing” ao anunciar critérios mais rigorosos para que um produto financeiro se declare sustentável.
Possibilitará, também, que investidores, quer pessoa física ou jurídica, saibam se seu dinheiro se encontra aplicado em atividades e projetos que prejudicam ou que colaboram com a preservação ambiental.
Os termos da legislação aprovada já eram discutidos pelos eurodeputados desde 2018, porém a pandemia do coronavírus deu impulso maior às questões ambientais na Europa.
Texto: Ana Castro, Advogada em Pires Advogados e Consultores
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/06/europa-cria-selo-verde-para-priorizar-investimento-em-atividades-sustentaveis.shtml, 18 jun 2020.
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