Meio Ambiente e Segurança Nacional

As mudanças climáticas, as queimadas na Amazônia, os derrames de petróleo no mar, entre outros assuntos, afetam e influenciam a segurança nacional brasileira.

A Lei Complementar n. 136/2010 foi atualizada e está sendo enviada, no próximo dia 22 de julho de 2020, ao Congresso Nacional para aprovação da nova PND – Política Nacional de Defesa. Conforme o texto do documento, “a soberania e o desenvolvimento de ações de preservação da floresta amazônica estão entre as prioridades dos documentos que compõem a nova versão da PND. A Amazônia, assim como o Atlântico Sul, é uma área de interesse geoestratégico para o Brasil. A proteção da biodiversidade, dos recursos minerais, hídricos, além do potencial energético, no território brasileiro é prioridade para o País”.

As 21 páginas da PND concentram atenção especial ao Atlântico Sul, não apenas por conta das reservas do pré-sal, mas também porque nessa região, em 2019, ocorreu o derramamento de óleo no mar por navio desconhecido que causou grandes danos ambientais ao litoral brasileiro.

Pela primeira vez, a PND inclui preocupação com as mudanças climáticas e as pandemias. A proposta destaca que esses fenômenos poderão “acarretar consequências ambientais, sociais, econômicas e políticas pedindo pronta resposta do Estado”.

O texto recomenda que a Marinha instale um complexo naval de uso múltiplo nas proximidades do delta do rio Amazonas, na região da ilha do Marajó, no Pará, estado onde ocorrem as maiores queimadas no País e o governo enfrenta pressões de parceiros econômicos internacionais por causa da destruição da floresta.

Segundo o ministro da defesa, Fernando Azevedo e Silva, “o poder naval deve dispor de meios capazes de detectar, identificar e neutralizar ações que representem ameaça nas águas jurisdicionais brasileiras... A intensificação das ocorrências de atos ilícitos no mar (como pirataria, tráfico de drogas e de pessoas, pesca ilegal, crimes ambientais, dentre outros) demanda a presença estatal nos termos do direito internacional com os quais o Brasil tenha se comprometido”. Deve-se ressaltar que a PND é uma política de Estado, e não de governo, pelo que relevantíssimo para as questões ambientais terem sido introduzidas com destaque na nova versão da LC 136/2010.

Acesse a matéria completa publicada em O Estado de São Paulo, Tânia Monteiro e Vinícius Valfré, 16 de julho de 2020, através do link: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governo-aponta-risco-de-conflito-na-america-do-sul,70003365526.

Texto: Ivon Pires, Sócio em Pires Advogados e Consultores.

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