AGU - Bloqueio de R$ 570 milhões em bens por desmatamento na Amazônia.

A Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, obteve liminar judicial para o bloqueio de mais R$ 143 milhões em bens para recuperação de danos ambientais causados por desmatamento na Floresta Amazônica. O total bloqueado desde o início da atuação da Força-Tarefa, em setembro de 2019, já ultrapassa R$ 570 milhões, mas é importante dizer que o valor cobrado de grandes infratores ambientais da região já chega a R$ 1,3 bilhão.

Os bens bloqueados ficam indisponíveis como garantia não só da recuperação dos danos ambientais, mas também de possível pagamento de indenização por danos morais coletivos, na hipótese dos infratores serem condenados em definitivo nas ações movidas pela AGU.

Este último bloqueio se deu em ação civil pública que trata do desmatamento no Mato Grosso de mais de 5,5 mil hectares de floresta nativa, além da realização de queimadas ilegais em mais 1,5 mil hectare. A ação teve por base autuação feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A coordenadora da Força-Tarefa entende que o deferimento dos bloqueios aponta para a possível formação de um entendimento jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de maior proteção ao meio ambiente, e afirma:

“Através da concessão dessas liminares determinando o bloqueio de bens e ativos dos infratores em montante suficiente a garantir a reparação do dano ambiental, buscamos consolidar o resultado útil ao final do processo, caso sejamos vencedores, já que se trata de ações que envolvem altas cifras”.

Texto: Flávia Reis, Sócia em Pires  Advogados e Consultores

Fonte: Advocacia Geral da União

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