IBAMA lança Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal


 

O IBAMA lançou nesta semana, em 24/08/2020, o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal - SisG-LAF, desenvolvido em parceria com o Ministério da Economia.
O SisG-LAF foi instituído pela Instrução Normativa IBAMA nº 26, de 06 de dezembro de 2019, e se trata de uma plataforma informatizada que atuará em todas as etapas do licenciamento ambiental federal. A sua operação será integrada ao Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (Sei! Ibama).
O principal objetivo do SisG-LAF é desburocratizar procedimentos, de modo a permitir maior celeridade e transparência em todo o processo de licenciamento ambiental federal.
Com essa nova ferramenta, o interessado poderá formalizar requerimento eletrônico de licenças e de autorizações ambientais, além de obter os termos de referência para a realização de estudos ambientais. O sistema também representa um aperfeiçoamento no controle do fluxo administrativo, na gestão de demandas e de prazos e na comunicação com as partes interessadas.
Como exceção, o pedido de autorização de supressão de vegetação permanece através do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

Texto: Romana Zaidan, advogada em Pires Advogados e Consultores.

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Fonte consultada: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2020/ibama-lanca-sistema-de-gestao-do-licenciamento-ambiental-federal-sisg-laf

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